Notícias e Publicações Faiçal Advogados

Efeito ativo de Pretensão

São de amplo conhecimento as possibilidades jurídicas para a urgente necessidade de satisfação jurisdicional. As figuras já bem exploradas pela doutrina, “tutela antecipada” (art. 273 CPC) e “medida cautelar” (art. 796 e segs. CPC) têm a mesma linha, que é…

Empresas e o fisco

Muitos demonstram a preocupação com a relação futura entre as empresas e o fisco, já que cada vez mais informatizado, este coíbe práticas costumeiras de sonegação, lançando multas altíssimas que podem colocar as primeiras em situação falimentar. É de se…