Participação do Dr. Faiçal Assrauy no Via Justiça sobre a discussão sobre nova lei que cria a empresa individual de responsabilidade limitada. (Bloco 01)
Notícias e Publicações Faiçal Advogados
Dr. Faiçal no Via Justiça (2)
Participação do Dr. Faiçal Assrauy no Via Justiça sobre a discussão sobre nova lei que cria a empresa individual de responsabilidade limitada. (Bloco 02)
Dr. Faiçal no Via Justiça (3)
Participação do Dr. Faiçal Assrauy no Via Justiça sobre a discussão sobre nova lei que cria a empresa individual de responsabilidade limitada. (Bloco 03)
Reforma positiva na Lei do ICMS
Será que finalmente haverá uma reforma que realmente ajudará o contribuinte? Para se entender melhor o que pretende o Projeto de Lei Complementar (PLC) 538/09, será colocado neste momento um exemplo do que acontece nos dias de hoje, ajudando, assim,…
JF em Minas aceita pedido de Sindicato em ação contra INSS
As empresas mineiras do segmento de fundição deverão deixar de recolher cerca de 10% da contribuição relativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na folha anual de pagamento de funcionários. A redução é resultado de uma decisão judicial expedida…
Efeito ativo de Pretensão
São de amplo conhecimento as possibilidades jurídicas para a urgente necessidade de satisfação jurisdicional. As figuras já bem exploradas pela doutrina, “tutela antecipada” (art. 273 CPC) e “medida cautelar” (art. 796 e segs. CPC) têm a mesma linha, que é…
Considerações da ação monitória contra a Fazenda
O Código de Processo Civil é omisso quanto a possibilidade da ação monitória ser utilizada em desfavor da Fazenda Pública, pelo que a viabilidade da eleição dessa via contra a Fazenda passou a ser objeto de enfrentamento pela doutrina e…
Empresas e o fisco
Muitos demonstram a preocupação com a relação futura entre as empresas e o fisco, já que cada vez mais informatizado, este coíbe práticas costumeiras de sonegação, lançando multas altíssimas que podem colocar as primeiras em situação falimentar. É de se…
Desproporcionalidade na taxa de coleta de resíduos
Juntamente com a guia de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, o contribuinte recebe mais algumas cobranças, e o que se propõe a analisar neste momento é a taxa de coleta de resíduos, a famosa “taxa da coleta de lixo”…